Legislação da Educação

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A Secretaria Municipal da Educação disponibiliza, ao público usuário, as Portarias, Decretos, Editais, Resoluções e Leis vinculadas a esta Secretaria de Educação, Publicações e Legislações referentes às diretrizes que regem a Educação Municipal de Monsenhor Tabosa.

LEI ORGÂNICA DE MONSENHOR TABOSA-LO
Lei de 05 de abril de 1990
ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA
Lei nº 013/2005 – de 18 de novembro de 2005
SISTEMA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Lei nº 270/2009 – de 21 de agosto de 2009
REGIME JURÍDICO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS
Lei nº 08/1977 – de 06 de setembro de 1977
PLANO DE CARGO, CARREIRA E SALÁRIOS DO MAGISTÉRIO
Lei nº 284/2010 – de 04 de janeiro de 2010
ESTATUTO DO MAGISTÉRIO
Lei nº 021/1990 – de 25 de setembro de 1990
CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Lei nº 117/2002 de 11 de março de 2002
CRIAÇÃO DO CONSELHO DO FUNDEB
Lei nº 07/2011 – de 15 de março de 2011
CRIAÇÃO DO CONSELHO DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
Lei nº 087/2000 – de 15 de dezembro de 2000
CRIAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – DECÊNIO 2015-2025
Lei nº 11/2015 – de 19 de junho de 2015
PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE MONSENHOR TABOSA
Lei nº 11/2015 – de 19 de junho de 2015
LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL
Lei nº 9.394/1996 – de 20 de dezembro de 1996
ALTERAÇÃO DE DENOMINAÇÃO INICIAL DAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS
Lei nº 02/2017 – de 29 de março de 2017
CRIAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO INFANTIL E FUNDAMENTAL JOSÉ NUNES LEITÃO
Lei nº 03/2017 – de 29 de março de 2017
CRIAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO INFANTIL E FUNDAMENTAL SERAPIÃO RODRIGUES DE OLIVEIRA
Lei nº 04/2017 – de 29 de março de 2017
CRIAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL INFANTIL – CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL – PROINFÂNCIA
Lei nº 05/2017 – de 29 de março de 2017
CRIAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO INFANTIL E FUNDAMENTAL ANTONIO ELIAS DE SOUSA
Lei nº 06/2017 – de 29 de março de 2017
MUDANÇA DE DENOMINAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DEPUTADA MARIA DIAS PARA
ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO INFANTIL E FUNDAMENTAL MARIA ZÊLI ALVES DE MELO
Lei nº 09/2019 – de 22 de outubro de 2019
REGULAMENTAÇÃO DA CRIAÇÃO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS ANTERIORES AOS ANOS DE 2015
Lei nº 02/2020 – de 10 de março de 2020
CRIAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL LUIZ LEITÃO
Lei nº 01/1980 – de 05 de fevereiro de 1980

„(…) todo amanhã se cria num ontem, através de um hoje (…). Temos de saber o que fomos, para saber o que seremos.“

Paulo Freire